A presente Política regula as condições gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados no site Vagas Estácio ( ), em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Net). Desta forma, a proposta que se faz sobre tema, é a inclusão no rol de normas que regem procedimento ordinário, de artigo de lei que establish como regra geral no processo trabalhista a adoção de audiência única, à luz do citado artigo 852-C, restando apenas a ressalva no sentido de que esta poderá ser adiada por questão suscitada em audiência, que seja de extrema relevância e não possa ser dirimida no momento, desde que de forma justificada.
Com a Lei da Ação Civil Pública não se deteve na disciplina do inquérito civil, em tudo aquilo que for omissa, podemos usar as normas do Código de Processo Penal relativas ao inquérito policial, desde que pertinentes, como as que dispõe sobre modo de instauração, diligências para coleta de provas, redução das peças aescrito, acareações pericias e até apreensões.As questões inerentes à propriedade e à posse são tratadas no vigente Código Civil de 2002, enfatizando porquanto artigo 1.210 e seguintes, bem como livro que trata dos direitos das obrigações. Atuar com contencioso trabalhista empresarial, realização de peças e audiência na Baixada Fluminense, Centro do Rio, Niterói e São Gonçalo, controle de documentos, entre demais atividades.Trabalho realizado pelo escritório Bruno Gomes & Advogados Associados luta pela preservação do direito de seus clientes, buscando alinhamento advogado trabalhista niteroi entre pessoas, processos e tecnologias, em âmbito nacional, a fim de obter as melhores performances e resultados para os seus parceiros.Responsabilidade advogado do trabalho de futebol de justiça na tutela aos interesses coletivos: meio ambiente, consumidor, improbidade administrativa. Depois verifique seu contrato de honorários, se consta esse percentual mesmo de honorários, de posse disto procure seu advogado...só ele pode lhe dar explicações de porquê ter ficado com R$ 10.770,00!Advogado sofrerá as sanções de caráter disciplinar, estabelecidas no Código de Ética, podendo sofrer as sanções previstas no Estatuto da Advocacia, que disciplina seu exercício (Lei 8.906, de 04.07.1994), embora a parte que for sancionada possa exercer, posteriormente, direito de regresso em face do seu representante legal6.No primeiro e segundo casos, posicionamento de que advogado deverá ser condenado por litigância de má-fé solidariamente com seu representado ou mesmo individualmente, dentro dos próprios autos do processo trabalhista, encontra uma boa quantidade de defensores.
